Termos de uso da Recreaê
A Recreaê é uma plataforma digital que disponibiliza ferramentas para criação e organização de atividades e, em fase de testes, aproxima interessados em serviços de recreação de profissionais e empresas independentes.
Para informar problemas e solicitar atendimento, utilize Ajuda / SAC. Consulte as orientações de imagens e portfólio e a minuta de cancelamento e reembolsos. Essas páginas não substituem a versão contratual vigente, que ainda depende de identificação do controlador e aprovação jurídica.
A identificação do operador, quando aprovada, estará em Dados da empresa. A existência de um painel de cadastro não implica aprovação jurídica nem ativa cobranças.
1. Regras gerais
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, proteger as próprias credenciais, respeitar terceiros e utilizar o serviço de forma lícita. A Recreaê poderá suspender funcionalidades ou contas em caso de fraude, risco, violação relevante dos termos ou determinação legal, respeitando oportunidade de contestação quando apropriado.
As condições e recursos disponíveis poderão variar durante a fase de testes. A apresentação de um perfil ou envio de um pedido não representa, por si só, contratação, garantia de disponibilidade, pagamento confirmado ou verificação de segurança.
2. Termos para contratantes — pessoas físicas
2.1. Natureza do serviço
A plataforma auxilia na busca e contato com profissionais ou empresas. Quando houver contratação efetiva, o prestador identificado na proposta é responsável pela execução dos serviços que se comprometeu a oferecer, incluindo equipe, materiais, horários e cuidados aplicáveis. A Recreaê responde por suas próprias obrigações legais e pelos serviços da plataforma na extensão da lei.
2.2. Informações do evento
O contratante deve informar com precisão local, data, duração, público atendido, condições de acesso, necessidades e riscos relevantes do evento; informar adultos responsáveis pela supervisão das crianças; e confirmar previamente o escopo da prestação.
2.3. Preços e cancelamentos
Não existe pagamento ou reserva confirmados pelo simples preenchimento de formulários da fase de testes. Futuras condições de pagamento, comissão, desistência, alteração ou reembolso serão informadas de modo destacado antes de cada contratação, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
2.4. Problemas e denúncias
O contratante poderá denunciar descumprimentos, condutas inadequadas, suspeitas de violência ou outros incidentes. Em situação de emergência, deve acionar imediatamente os serviços públicos competentes. A Recreaê avaliará e adotará as medidas cabíveis dentro de suas competências e responsabilidades.
3. Termos para recreadores autônomos
3.1. Cadastro e identificação
Para se candidatar à divulgação profissional, poderão ser solicitados dados de identificação e contato, CPF, endereço, trajetória profissional, regiões atendidas, portfólio e outros documentos proporcionais à finalidade e definidos na política de privacidade vigente. Os documentos privados não são exibidos publicamente.
3.2. Declarações do profissional
O recreador deve informar qualificações e experiência com veracidade, indicar a capacidade real de atendimento, respeitar limites técnicos e de segurança, cumprir a legislação aplicável e obter autorizações para uso de imagens, sobretudo de crianças e adolescentes.
3.3. Execução independente
Salvo instrumento específico em contrário, a Recreaê oferece a tecnologia de intermediação, sem dirigir a rotina técnica do prestador ou automaticamente estabelecer vínculo de emprego. A qualificação jurídica efetiva da relação depende da realidade dos fatos e da legislação; nenhuma cláusula afasta direitos trabalhistas ou consumeristas eventualmente aplicáveis.
3.4. Avaliações e conduta
Conteúdos de portfólio devem ser próprios ou publicados com autorização. O profissional poderá contestar informações incorretas. Alegações graves de risco podem levar à suspensão preventiva proporcional e avaliação humana.
4. Termos para empresas de recreação
4.1. Representação empresarial
Quem cadastra a empresa declara ter poderes para representá-la. Devem ser prestadas informações corretas sobre razão social, CNPJ, representante, serviços, equipe, capacidade de atendimento e regiões atendidas.
4.2. Equipes e responsabilidades
A empresa responde pela contratação, coordenação, habilitações, treinamento, remuneração e obrigações legais de sua equipe conforme o modelo efetivamente praticado. A vinculação de um recreador ao perfil empresarial depende de autorização daquele profissional.
4.3. Serviços e publicidade
As ofertas devem apresentar descrição, limites de capacidade, condições e preços de forma clara e não enganosa. A empresa deve possuir autorizações necessárias, adotar medidas adequadas de segurança e respeitar a legislação de proteção à infância.
5. Papel e responsabilidade da Recreaê
A Recreaê fornece o ambiente tecnológico, ferramentas de busca, criação de atividades e contato, conforme recursos efetivamente disponíveis. Não executa automaticamente os serviços anunciados por terceiros e não garante resultados, ausência de incidentes ou idoneidade apenas pelo cadastro. Entretanto, permanece responsável por suas próprias condutas, informações fornecidas, falhas e obrigações legais, conforme a legislação aplicável; cláusulas deste documento não restringem direitos irrenunciáveis.
6. Segurança, cooperação legal e proteção de dados
Em caso de fraude, violência ou incidente, a plataforma poderá preservar evidências relevantes e cooperar com autoridades competentes, nos limites da lei. Dados cadastrais, registros de acesso e mensagens possuem requisitos distintos para eventual divulgação. A coleta, uso, retenção e direitos dos titulares serão explicados na Política de Privacidade.
7. Direitos autorais e conteúdo
Cada usuário é responsável por possuir direitos e autorizações sobre textos, fotografias, imagens e materiais que publicar, inclusive consentimentos aplicáveis e proteção especial de imagens de menores. A plataforma pode remover conteúdo ilícito, observadas as regras legais.
8. Vigência e contato
Esta minuta depende da identificação formal do operador da plataforma (razão social, CNPJ, endereço de contato e canal de atendimento), definição da data de vigência, fluxo de comunicação de alterações e revisão jurídica antes de ser apresentada para aceite contratual.